cv

cv

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Temer revoga decreto que autorizou Forças Armadas na Esplanada



O presidente Michel Temer revogou nesta quinta-feira (25), por meio de uma edição extraordinária do "Diário Oficial da União", o decreto que autorizou o uso de tropas das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios.


No decreto que revogou o ato anterior, o presidente afirma que, "considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios", ele decidiu retirar os militares das ruas de Brasília.

O decreto publicado nesta quinta-feira tem apenas dois artigos:

Art. 1º Fica revogado o Decreto de 24 de maio de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República.



Protesto contra governo espalha destruição em Brasília e Temer chama Forças Armadas


A decisão se deu menos de 24 horas após a assinatura do decreto que determinou o envio de tropas das Forças Armadas para o Distrito Federal. Na manhã desta quinta, Temer se reuniu, no Palácio do Planalto, com ministros de seu núcleo político e de defesa para avaliar a eventual saída dos militares da Esplanada.

Participaram da reunião com o presidente da República os ministros Raul Jungmann (Defesa), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).



'Atos de vandalismo e barbárie', disse ministro da Defesa sobre manifestação




Ações judiciais




Após a publicação da edição extra do "Diário Oficial", os ministros da Defesa e do GSI concederam uma coletiva no Planalto para explicar a decisão de retirar as tropas do centro de Brasília.


Raul Jungmann afirmou aos jornalistas que, ao avaliar que a ordem havia sido "restaurada" na capital federal, Michel Temer determinou a suspensão da operação de garantia da lei e da ordem.


O ministro da Defesa também comunicou que o presidente da República ordenou que a Advocacia-Geral da União acione perícias em todos os imóveis federais da Esplanada dos Ministérios nos quais foram registrados atos de vandalismo para que sejam ajuizadas ações judiciais – cíveis e criminais – contra os autores dos atos de violência.


"A desordem não será tolerada. Não serão toleradas essas manifestações que descambem para o vandalismo e para a violência", enfatizou.


Segundo Jungmann, de 2010 a 2017, foram realizadas no país 29 ações de garantia da lei e da ordem, nas quais as Forças Armadas são enviadas às ruas.


Soldados do Exército patrulham a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, um dia após decreto do presidente Michel Temer autorizar o uso das Forças Armadas até 31 de maio em manifestações realizadas no Distrito Federal (Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo)




Envio das tropas




Michel Temer havia assinado nesta quarta (24) o decreto de garantia da lei e da ordem no Distrito Federal que autorizou o uso de tropas militares na segurança de prédios públicos federais.


A decisão foi motivada pelos tumultos e atos de vandalismo registrados nesta quarta, na área central de Brasília, durante a manifestação organizada por centrais sindicais para reivindicar que Temer deixe o comando do Palácio do Planalto e também para protestar contra as reformas nas regras previdenciárias e trabalhistas propostas pelo peemedebista (assista ao vídeo abaixo).




Exército fazendo barreira em frente a prédio de ministério (Foto: Beatriz Pataro/G1)


O protesto, que havia iniciado de forma pacífica e reuniu 35 mil pessoas, segundo a Polícia Militar do DF, terminou com 7 presos, 49 feridos e prédios públicos queimados e depredados.


Jungmann informou nesta quarta que seriam usados 1,5 mil militares para cumprir o decreto presidencial – 1,3 mil do Exército e 200 fuzileiros navais.




Congresso tem sessões tumultuadas e oposição ocupa mesa diretora do plenário




Presidente da Câmara




Em meio à entrevista, o titular da Defesa foi indagado sobre o fato de ele ter atribuído ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o pedido para que os militares fossem enviados à Esplanada. Na véspera, foi o próprio Jungmann quem informou que havia sido determinado o uso das tropas para atender a uma solicitação do parlamentar do DEM.


A presença de tropas do Exército nas ruas da capital federal gerou polêmica, especialmente, no Congresso Nacional. Assim que foi anunciado o envio dos militares para a área central de Brasília, deputados da oposição questionaram duramente o presidente da Câmara no plenário da Casa.


O notícia causou discussões e tumulto durante a sessão da Câmara. Maia, porém, disse que havia pedido a Temer o emprego da Força Nacional, e não das Forças Armadas.


Aos jornalistas, Jungmann disse nesta quinta-feira que houve um "mal-entendido".


"Houve um mal-entendido da comunicação. A decisão foi do presidente da República, ouvindo Defesa e GSI. Era absolutamente necessário que ocorresse, e o senhor Rodrigo Maia não tem responsabilidade sobre a decisão", justificou o ministro.


"Esse conflito [de versões] está devidamente esclarecido. A responsabilidade foi nossa", acrescentou.




Oposição




Infonformados com a autorização para as Forças Armadas policiarem o centro de Brasília, parlamentares da oposição chegaram a apresentar projetos na Câmara e no Senado com o objetivo de derrubar o decreto editado nesta quarta pelo presidente da República.


Além disso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança contra o ato da Presidência da República.


Na ação, o parlamentar pedi que a Suprema Corte derrubasse o decreto, argumentando que a medida só cabia “quando esgotados todos os meios normais para o reestabelecimento da lei e da ordem”.


O mandado de segurança, que perdeu o objeto com a revogação do ato anterior do presidente da República, será analisado pelo ministro Dias Toffoli.




Rollemberg




No mesmo dia em que Michel Temer deu aval para os militares ocuparem a Esplanada dos Ministérios, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), divulgou uma nota na qual classificou de "medida extrema" o decreto presidencial. Rollemberg ressaltou no comunicado que a decisão do Planalto não teve "anuência" do governo do DF.


Responsável pela segurança institucional do Palácio do Planalto, o general Sérgio Etchegoyen contradisse o governador. Na versão do ministro do GSI, a conversa com o governo do Distrito Federal foi "absolutamente harmônica" quanto ao uso do Exército para reforçar a segurança na região central de Brasília.


"Não vou criar uma querela com o senhor governador do Distrito Federal. A conversa conosco foi absolutamente harmônica. Não vamos imaginar que há uma briga com a polícia do DF", destacou.

Nenhum comentário:

Postar um comentário