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quarta-feira, 31 de maio de 2017

Temer conta com Congresso para fechar contas



BRASÍLIA - A crise política aguda dificultou o trabalho da equipe econômica para fechar as contas de 2017. Isso porque medidas essenciais para os cofres públicos este ano ainda dependem da aprovação do Congresso num momento em que a base do governo está abalada. Levantamento feito pelo pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Manoel Pires mostra que, no primeiro bimestre, o total de propostas nas mãos do Legislativo com as quais os técnicos contavam para aumentar a arrecadação somava R$ 12,8 bilhões. Já no segundo bimestre, esse montante saltou para R$ 20,9 bilhões, ou seja, houve um aumento de 63,3%.

Entre as ações adotadas para reforçar o caixa que ainda dependem dos parlamentares estão o novo Refis e a reoneração da folha de pagamento das empresas. Juntas, elas representam R$ 12,8 bilhões. Mais recentemente foram adicionados a esse total outros programas de parcelamento de dívidas (previdenciárias e com autarquias), a reprogramação do pagamento de outorgas de aeroportos, elevando o número para R$ 20,9 bilhões.

— O relatório de receitas e despesas do segundo bimestre (documento no qual o governo explica como vai cumprir a meta fiscal) aumentou as dúvidas. Ainda há muita incerteza — disse Pires.

Além disso, o governo está cada vez mais dependente de receitas extraordinárias. Já foram anunciados nada menos que quatro programas de parcelamento de dívidas e elevadas as projeções de arrecadação com concessões, algo que depende, acima de tudo, do humor do setor privado.

Arrecadação ameaçada
Medidas essenciais para os cofres públicos dependem do legislativo
93,5 
88,3 
78,7 
76,9 
71,4 
57,6 
Meta fiscalde 2017:
39,4 
Déficit primário
0
R$ 139bilhões
-17,2 
-114,7 
(2,1% do PIB)
-154,3 
-154,3
EM % DO PIB
RECEITAS QUE DEPENDEM DA APROVAÇÃO DO CONGRESSO
Em R$ bilhões
1º relatório bimestral de receitas e despesas
TOTAL R$ 12,8 bilhões
8
4,8
Reoneração dafolha das empresas
Refis
2º relatório bimestral de receitas e despesas
TOTAL R$ 20,9 bilhões
4,8
3,4
2,5
2,2
8
Reoneraçãoda folhadas empresas
Refis paradívidas comfundaçõese autarquias
Mudança nopagamentode outorgasde aeroportos
Refis paraestadose municípios
Refis
OUTRAS RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS
Em R$ bilhões
O que ainda pode entrar na conta do governo
TOTAL R$ 10,6 bilhões
8,6
2
Precatórios
Renegociação dasdívidas dos produtorescom o Funrural
Contingenciamento do Orçamento de 2017 no primeiro bimestre:
Contingenciamento atual do Orçamento
Redução do contingenciamento feita no 2º relatório bimestral de receitas e despesas 
R$ 42,1bilhões
R$ 3,1bilhões
R$ 39bilhões
Fonte: Ministério da Fazenda e pesquisador do Ibre, Manoel Pires*Em 12 meses até abril

Para Pires, a meta do ano, de um déficit primário de R$ 139 bilhões, foi ousada diante do quadro fiscal. Assim, para que seja atingida, o governo terá que fazer um esforço ainda maior do que esperava originalmente. Tanto que o ano começou com um contingenciamento de despesas de R$ 42,1 bilhões. Ele lembrou que esse corte já foi reduzido para R$ 38,7 bilhões, mas que o governo precisa liberar gastos até o fim do ano para não paralisar a máquina pública. Isso, no entanto, só poderá ocorrer se a arrecadação reagir.

O novo Refis é um dos símbolos da incerteza no Orçamento de 2017. Ele foi enviado ao Congresso por uma medida provisória (MP) e batizado de Programa de Regularização Tributária (PRT). Com a MP, o governo estimava obter R$ 8 bilhões em arrecadação. No entanto, os parlamentares fizeram uma série de alterações na proposta, tornando o texto muito mais favorável aos contribuintes. Uma nova proposta está agora sendo negociada pelo Ministério da Fazenda, mas os técnicos admitem que a receita esperada originalmente não deve se confirmar.

— Certamente (a arrecadação) será menor. Está bem difícil a negociação — admitiu um integrante da equipe econômica.

CRISE PODE REDUZIR CRESCIMENTO

Pires lembra que também há outras medidas extraordinárias que foram anunciadas, mas não saíram do papel. Uma delas é a renegociação de dívidas dos produtores com o Funrural, que representaria uma arrecadação extra de R$ 2 bilhões. A proposta já foi encaminhada pela Fazenda ao Palácio do Planalto, mas não foi assinada pelo presidente.

O governo quer, ainda, usar precatórios (valores que a União é obrigada a pagar a pessoas físicas e empresas em ações judiciais transitadas em julgado) para atingir a meta. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a anunciar que R$ 8,6 bilhões em precatórios iriam ingressar nos cofres públicos este ano e que isso começaria no segundo bimestre. Para isso, bastaria uma portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) permitindo essa operação. No entanto, a área econômica foi aconselhada pela área jurídica a só utilizar esse dinheiro depois da aprovação de um projeto de lei. O texto acaba de ser encaminhado à Câmara, mas ainda não entrou nas contas oficiais.

Além disso, especialistas e integrantes do próprio governo já admitem que as turbulências envolvendo o presidente Michel Temer podem reduzir a taxa de crescimento da economia este ano (oficialmente prevista em 0,5%) e, por tabela, a arrecadação. Assim, resta ao governo recorrer mais a recursos não recorrentes e depender da disposição das empresas em fazer investimentos, o que também fica difícil numa situação de aumento de incertezas como a atual.

No último relatório bimestral de receitas e despesas, por exemplo, o governo aumentou a projeção para a arrecadação decorrente de concessões e permissões em R$ 7 bilhões. Essa elevação se deu porque foi editada uma MP que muda o pagamento de outorgas para aeroportos, que tem previsão de arrecadação de R$ 3,4 bilhões (embora somente R$ 900 milhões tenham efetivamente ingressado nos cofres públicos), e por causa de novas concessões de petróleo e gás, que podem render R$ 3,2 bilhões.

INCERTEZA DERRUBA DEMANDAS

O especialista em contas públicas Raul Velloso afirma que o problema político afeta o humor dos investidores. Ele destaca que, enquanto há incerteza, o governo corre o risco de os investidores ficarem mais conservadores:

— O Brasil está passando por um choque político que produz incertezas. Isso derruba as demandas das empresas e dos consumidores. Também derruba a expectativa de PIB e de receitas.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, admite que o governo precisa mais de receitas extraordinárias em 2017 por causa da queda do PIB. Ele não fala num PIB abaixo de 0,5%, mas lembra que o Orçamento do ano foi elaborado considerando uma taxa de crescimento de 1,6%. No entanto, destaca, o governo ainda está confiante no programa de concessões e privatizações, que pode atrair mais investimentos privados para o país:

— De fato, dada a recuperação um pouco mais lenta da economia em relação ao que estava programado no Orçamento aprovado, vamos precisar, sim, de receita extraordinária. Mas a maior parte dessa receita decorrerá do programa de concessões e de privatização. O objetivo desse programa não é arrecadar mais, mas possibilitar o aumento do investimento em infraestrutura pelo setor privado.

Mansueto lembra, ainda, que as medidas de reforço de caixa — como renegociação de dívidas com o Funrural e com autarquias, os precatórios e o novo Refis — se concretizarão e permitirão uma flexibilização do contingenciamento. No segundo relatório bimestral, o governo revisou receitas e despesas, mas só conseguiu liberar para gastos R$ 3,1 bilhões. Assim, a tesourada do Orçamento passou para R$ 39 bilhões — no início do ano, eram R$ 42,1 bilhões.

— Nem todo efeito das medidas (como o Refis) já foi incorporado na projeção de receita. Isso significa que haverá, sim, novo ganho, que possibilitará, caso não haja mais frustrações na receita programada, a redução do contingenciamento. Na verdade, com as MPs, o cumprimento da meta fiscal para 2017 ficou mais provável do que era há cerca de um mês — disse Mansueto.

O secretário destacou, no entanto, que a economia precisa voltar a crescer para que o governo fique menos dependente de receitas extraordinárias:


— Com a recuperação da economia, cada vez será necessário menos receita extraordinária. Ademais, o governo está cortando a sua despesa e reduzindo fortemente os subsídios.

O alívio de R$ 3,1 bilhões no Orçamento de 2017 será destinado principalmente à área de saúde. O Ministério do Planejamento informou ontem que, do total descontingenciado no dia 22 de maio, R$ 2 bilhões vão atender ao cumprimento de aplicações mínimas em saúde. Outros R$ 500 milhões irão para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Ainda de acordo com o Planejamento, outros R$ 354,5 milhões serão destinados a uma reserva para “atender situações emergenciais que possam surgir”. Ao liberar recursos, a equipe econômica também teve que acolher o Congresso. Foram descontingenciados R$ 168,2 milhões para emendas individuais impositivas e R$ 84,6 milhões para emendas de bancada impositivas.

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