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quinta-feira, 25 de maio de 2017

OAB protocola pedido de impeachment contra Temer na Câmara; leia na íntegra


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta quinta-feira (25), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer . Esse já é o 13º pedido de afastamento definitivo do peemedebista levado ao Congresso Nacional desde a semana passada, quando surgiu a gravação de conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista. 


O novo pedido de impeachment foi protocolado pelo presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, e agora deverá ser analisado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) – aliado de Temer. Caso o pedido seja aceito, os líderes dos partidos com representação na Casa deverão indicar parlamentares para compor uma comissão especial que vai analisar o documento, assim como ocorreu no processo contra Dilma Rousseff.


No documento protocolado nesta quinta-feira, os advogados acusam Temer de ter cometido crime de responsabilidade ao ouvir Joesley Batista confessar que praticou atos ilegais, caracterizados nas afirmações do empresário acerca de "comprar" servidores do poder Judiciário, e não ter tomado nenhuma atitude em relação a isso.


"Ao se omitir de prestar informações, as quais chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exercia, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil teria incidido em ato ilegal, vez que, como servidor público, exigi-se-lhe conduta condizente com os princípios que regem a administração. Mais do que isso, deve agir em consonância com a regra que estabelece um comportamento obrigatório ao membro da administração", alega o texto. 
Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 25.5.17
Presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, com pedido de impeachment contra Michel Temer

"O pedido leva em consideração as manifestações do senhor presidente da República onde ele declara textualmente conhecimento em relação a todos os fatos. Ou seja, o presidente declara que escutou desse empresário, que ele nominou como 'fanfarrão' e como 'deliquente', todos aqueles crimes. E nada fez com relação ao que escutou", disse Lamachia ao chegar à Câmara dos Deputados. "Este é o fato que tornou-se incontroverso a partir da própria declaração do presidente."

A OAB decidiu pedir o afastamento de Temer no último sábado (20), em votação que terminou com 25 votos favoráveis e apenas 1 contrário. O presidente da entidade garantiu no início desta semana que a gravação da conversa entre Temer e Joesley – suspeita de ter sofrido edições – não possui ligação direta com o pedido protocolado hoje na Câmara.

"O ponto central não é se teve uma ou outra edição. Não levamos em consideração especificamente o áudio. Ele está dentro do conjunto probatório. A OAB levou em consideração as manifestações públicas do presidente, que em momento algum desqualifica o que foi dito na conversa. E, portanto, essa colocação significa a confirmação da veracidade do que foi ali colocado". 

No pedido de impeachment, a Ordem dos Advogados do Brasil pede que Michel Temer seja considerado inelegível pelo período de oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa, e requer a tomada de depoimentos de cinco testemunhas. São indicados para depor os empresários Wesley e Joesley Batista; o diretor da JBS Ricardo Saud; o advogado Francisco de Assis e Silva (que atuou no acordo da JBS com a PGR), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

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