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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Renan retira de pauta projeto sobre abuso de autoridade

Após iniciar a discussão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), retirou na noite desta quarta-feira (14) da pauta de votações o projeto que endurece as punições em casos de abuso de autoridade.

A decisão foi tomada após pedidos de parlamentares contrários à votação do texto neste momento. Na mesma decisão, Renan remeteu a proposta à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

"Interpretando o sentimento da Casa, eu quero adotar a decisão sugerida. Nós vamos levar essa matéria para tramitar na Comissão de Constituição e Justiça", disse Renan.

Ao anunciar a retirada do projeto da pauta, o peemedebista foi aplaudido por parte do plenário do Senado.

O projeto, apresentado pelo presidente do Senado, revoga a legislação vigente e estabelece novas punições a juízes e procuradores, entre outras autoridades.

Durante a sessão desta quarta, defenderam a retirada do projeto da pauta de votações os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), João Capiberibe (PSB-AP), Simone Tebet (PMDB-MS), José Agripino Maia (DEM-RN) e Álvaro Dias (PV-PR).

Na mesma sessão, discursaram a favor da votação do projeto Renan Calheiros, o relator, Roberto Requião (PMDB-PR), e Jader Barbalho (PMDB-PA).


O projeto tem sido criticado por setores do Judiciário e do Ministério Público, que apontam uma tentativa de retaliação do Congresso Nacional em razão de investigações que envolvem políticos, como a Operação Lava Jato.


Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) disse que a proposta tem o objetivo de “intimidar” magistrados e procuradores envolvidos em processos que analisam denúncias contra deputados e senadores. Renan Calheiros é alvo de oito inquéritos na Operação Lava Jato.


Mais cedo, nesta quarta, Renan Calheiros disse que o projeto não é contra o Judiciário ou procuradores, mas contra todas autoridades que cometem abusos.


"O abuso de autoridade não é contra juiz, não é contra promotor, não é contra senador, não é contra deputado. É contra todo mundo e, também, contra o guarda da esquina", declarou o senador do PMDB, em entrevista.







Renan diz que, no que depender dele, Senado vota abuso de autoridade




Argumentos pró e contra




Durante a sessão desta quarta, o relator, Roberto Requião, afirmou que quem é contra a análise da proposta é "a favor do abuso de autoridade".


Também defensor do texto, Jader Barbalho (PMDB-PA), investigado na Lava Jato, afirmou que os senadores "não poderiam se acovardar" e deixar de votar a proposta.


O senador Álvaro Dias (PV-PR) subiu à tribuna para defender a retirada de pauta do projeto e disse que o Senado precisa "ouvir a voz das ruas".


"É possível nessa circunstância produzir uma boa lei? Qual a razão dessa pressa, desse açodamento, desse atropelo? Nós não temos uma legislação sobre abuso? Temos e não temos uma só", declarou.


Simone Tebet (PMDB-MS) avaliou não ser o momento de votar o projeto, "com cheiro de abafa-Lava Jato".


Líder do PT, Humberto Costa (PT-PE) sugeriu a Renan Calheiros que conversasse com líderes e senadores definir uma data para votação do projeto no plenário.

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