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terça-feira, 20 de dezembro de 2016

CGU aponta irregularidades sérias em Ilhéus


Em programas federais nas áreas de saúde e educação. Ela foi uma das 67 prefeituras fiscalizadas pelo Ministério da Transparência (CGU), que divulgou na sexta-feira (16) o resultado do 3º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos.






Durante os meses de julho e agosto, cerca de 400 auditores verificaram a aplicação dos recursos federais destinados a esses municípios. No total, foram analisados R$ 1,5 bilhão transferidos pela União, em 2014 e 2015, para execução de políticas públicas.

O relatório revelou falhas e irregularidades sérias em Ilhéus, relativas à aplicação dos recursos federais. Na Educação, que usou verbas do Fundeb, 11 professores acumulavam ilegalmente três ou mais cargos públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

Havia 167 professores municipais com dois vínculos públicos e incompatibilidade de carga horária, mais 67 profissionais da educação básica atuando em desvio de função e sendo pagos com verbas do Fundo. Segundo a CGU, a prefeitura adotou medidas contra o acúmulo de cargos.


“Porém não se manifestou a respeito dos casos de desvios de funções identificados no relatório”. Em relação ao Pnae, os orçamentos usados como referência para as licitações de alimentos da merenda estavam manipulados, resultando em superfaturamento de R$ 620.410 entre 2014 e 2016.

Além disso, as instalações físicas eram inadequadas para guardar os alimentos, havia produtos vencidos e estragados no estoque. O fornecimento era feito sem seguir o cardápio e usando menos nutricionistas e merendeiras que o necessário.

A CGU flagrou ainda irregularidades na licitação do transporte escolar, com prejuízo de R$ 444.992; a subcontratação de empresa diferente da que venceu, com superfaturamento de R$ 770.452; mais outro de R$ 494.333 na execução. Havia ainda falhas nos orçamentos e na fiscalização.

Subcontratações

Os recursos destinados à área da Integração Nacional envolveram o exame do Termo de Compromisso nº 112/2015, tendo como objeto a construção de duas encostas na sede do município (Avenida Itabuna e Rua Bela Vista). A obra se tornou escandalosa.


Segundo a CGU, o anteprojeto da obra era inadequado e insuficiente. “A consequência foi a elaboração, pela empresa contratada, de um projeto que não guarda compatibilidade com a concepção inicial de engenharia do anteprojeto, inclusive com a implementação de outro método”.

Além disso, havia uma cláusula restritiva na licitação e favorecimento à empresa MS Construtora Ltda., vencedora do certame. Ela subcontratou ilegalmente a CLS Locações e Serviços Ltda., que também subcontratou outra empresa, a Concreta Tecnologia em Engenharia Ltda.

Com tantas camadas, não foi surpresa a CGU flagrar um superfaturamento de R$ 138.728 relativo a serviços não executados e prejuízo de R$ 26.323 pelo pagamento de ISS superior ao efetivamente retido pela Prefeitura. Por fim, constatou-se o atraso de oito meses na execução da obra.

A CGU também avaliou as ações da Prefeitura de Ilhéus no combate ao mosquito Aedes aegypti e detectou uma redução no número de Agentes de Combate a Endemias. Nada menos que metade, 27, foram afastados de forma definitiva das ações de campo.

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