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terça-feira, 18 de outubro de 2016

TJ-SP mantém absolvição de entregadores presos por engano



Os dois entregadores de pizza que ficaram 4 meses e 7 dias presos por engano no ano passado no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Vila Independência, na Zona Leste de São Paulo, foram considerados inocentes pela segunda vez.

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Diego Aparecido Cordeiro dos Santos e Douglas de Santana Vieira saíram do cárcere em outubro de 2015, após absolvição do juiz Marcos Alexandre Coelho Zilli, da 15ª Vara Criminal da Barra Funda. Em julgamento de segunda instância, ocorrido nesta segunda-feira (17), eles foram novamente inocentados.

A nova decisão, unânime, é da 1ª Câmara da Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves disse, em seu relatório, reconhecer “não existirem provas convincentes para a condenação dos acusados” e que “eles não foram encontrados com a posse da moto e sim apenas próximos de onde a moto roubada estava.”

O Ministério Público Estadual (MPE) pode recorrer da decisão. "Agora a inocência deles foi reconhecida pela mais alta instância da Justiça de São Paulo, no entanto nada vai reparar os danos que sofreram pela acusação injusta e irresponsável por parte da Polícia de São Paulo", disse Ariel de Castro Alves, advogado dos entregadores.

No recurso, a Promotoria voltou a alegar que a vítima não os reconheceu na audiência por ter ficado constrangida. Porém, a vítima disse na audiência que jamais foi ameaçada ou constrangida. "Estaremos estudando e conversando com eles sobre a possibilidade de entrar com ação de danos materiais e morais contra o governo do Estado de São Paulo. O governo é totalmente responsável pelos atos abusivos e lesivos praticados por seus agentes públicos, no caso os policiais militares e civis que fizeram a prisão em flagrante”, disse Alves.

O caso
Diego e Douglas foram acusados pelo roubo de uma motocicleta em 25 de abril de 2015. Eles foram considerados os responsáveis pelo crime ocorrido na Zona Norte de São Paulo. Imagens de câmeras de segurança e uma multa tomada pelos ladrões com a moto roubada foram decisivas para que eles fossem inocentados.

Com essas informações, o juiz Marcos Alexandre Coelho Zilli absolveu os dois. Em liberdade desde 1º de setembro, eles retomaram os estudos e voltaram a trabalhar.

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