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segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Veja o passo a passo da sessão que votará a cassação de Eduardo Cunha

Está marcada para as 19h desta segunda-feira (12) a sessão que deverá votar a cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A votação em plenário ocorrerá 336 dias após o início da tramitação do processo no Conselho de Ética. O processo de quebra de decoro parlamentar do deputado do PMDB já é o mais longo da história da Casa.

Defensores da cassação de Cunha temem que o quórum na Câmara possa vir a ser baixo nesta segunda-feira para conseguir cassar o mandato do peemedebista, na medida em que parte dos deputados está em plena campanha eleitoral. Tradicionalmente, as segundas-feiras são dias em que a Câmara está vazia.

Para o deputado do PMDB perder o mandato, pelo menos, 257 votos parlamentares têm de votar a favor da cassação. Como um quórum baixo no plenário beneficia Cunha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que só iniciará a votação quando houver a presença de, no mínimo, 420 deputados.


Entenda como deverá ser a votação:

Início da sessão e da votação
A sessão extraordinária está convocada para as 19h de segunda-feira (12). O quórum mínimo para se abrir a sessão é de 51 deputados. Para ter início a fase de votação, chamada de ordem do dia, são necessárias as presenças de, pelo menos, 257 deputados, mas Rodrigo Maia quer aguardar um quórum de 420 deputados.

Questões de ordem
Em tese, qualquer deputado pode apresentar, a qualquer momento da sessão, questões de ordem para levantar questionamentos sobre a tramitação do processo. Mas a expectativa é que as questões de ordem sejam apresentadas no início da sessão.

Aliados de Eduardo Cunha já têm dito que pretendem pedir que seja votado um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética.

A diferença é que o primeiro permitiria a votação em partes – primeiro a cassação, depois a inelegibilidade. Nessa hipótese, a intenção é assegurar que, mesmo cassado, Cunha não perca o direito de voltar a disputar eleições antes de cumprir o prazo de oito anos de inegibilidade determinado pela Lei da Ficha Limpa.

A legislação prevê que, em caso de perda de mandato, o político fique inelegível por oito anos, prazo contado a partir da data em que se encerraria o seu mandato.

No entendimento da Secretaria-Geral da Câmara, o plenário só pode votar o parecer do Conselho de Ética. A tendência, portanto, é que Rodrigo Maia rejeite as questões de ordem que tentem fatiar a votação.

Recurso
Se Rodrigo Maia rejeitar a questão de ordem, qualquer deputado poderá apresentar um recurso com pedido de efeito suspensivo contra a decisão do presidente da Câmara.

Se os aliados de Cunha apresentarem um recurso, Maia precisará consultar o plenário, em votação simbólica, para saber se os deputados concordam em fazer uma votação especificamente para analisar o pedido para suspender o processo até que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se manifeste sobre o assunto.

Um terço dos deputados precisa erguer as mãos concordando com a realização da votação para apreciar o pedido de suspensão. Quem avalia se um terço dos parlamentares é favorável à votação é o próprio Maia, ao olhar o número de mãos levantadas no plenário. Se o presidente da Câmara considerar que um terço dos deputados é a favor da consulta, o recurso é colocado em votação.

Para o efeito suspensivo ser aprovado, a maioria simples dos deputados presentes na sessão precisa se manifestar favoravelmente. Se isso acontecer, a votação do processo é paralisada até que o recurso seja analisado pela CCJ. A comissão terá prazo de três sessões do plenário para apreciar o recurso.

Se o efeito suspensivo não for acatado, mesmo assim o recurso é enviado para a CCJ, porém, neste caso, a sessão no plenário prosseguirá normalmente.

Acusação
Com o prosseguimento da sessão, entra-se, então, na fase de discussão. O relator no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), terá 25 minutos para apresentar as conclusões do parecer que recomenda a cassação de Eduardo Cunha.

Defesa
Em seguida, o advogado Marcelo Nobre, que faz a defesa de Cunha, terá 25 minutos para apresentar os seus argumentos. Depois, o próprio Eduardo Cunha também terá mais 25 minutos para se manifestar.

Discussão
Os deputados inscritos terão até 5 minutos para discursar na tribuna. A duração dessa etapa dependerá do número de inscritos. A lista de inscrição somente será liberada quando a sessão for aberta, a partir das 19h.

A qualquer momento, os líderes partidários também poderão usar a palavra por um prazo que varia de 3 a 10 minutos, proporcional ao tamanho da bancada.

Encerramento da discussão
Após dois parlamentares discursarem a favor de Cunha e dois contra, pode ser apresentado um requerimento para encerramento imediato da discussão.

Se aprovado, com maioria simples, passa-se à etapa seguinte, que é a de votação. Caso contrário, dá-se continuidade à lista de inscritos.

Votação
A votação é no painel eletrônico e aberta. Ou seja, será possível saber como cada deputado votou. Para que Cunha seja cassado, pelo menos, 257 dos 513 deputados têm de votar favoravelmente à perda do mandato.

Por estar afastado do mandato, Eduardo Cunha não pode votar. E, pelo regimento, o presidente da Câmara só vota para desempatar, o que é improvável neste caso.

Acusações contra Cunha
Eduardo Cunha foi afastado do mandato de deputado em maio por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), por, supostamente, obstruir as investigações contra ele. Em julho, o deputado do PMDB renunciou à presidência da Câmara em um tentativa de tentar salvar o mandato.

Ele é acusado de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência dessas contas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. O deputado nega as acusações e diz ser apenas o beneficiário de recursos geridos por trustes (empresas que administram fundos e bens).

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