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segunda-feira, 29 de agosto de 2016

TCM multou Vane por licitação irregular



O Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 15 mil o prefeito Cladevane Leite, após votar pela procedência das conclusões do relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Itabuna na atual gestão.

Segundo a relatoria, existem irregularidades na contratação da empresa M.A.S. Construção Civil para a prestação dos serviços de reforma de prédios e áreas públicas em 2014.

A auditoria faz parte da Programação Anual de Auditoria do TCM, que promove análises mais específicas em municípios com perfil de risco no que se refere a despesas com obras e serviços de engenharia.

A relatoria concluiu pela inadequação do tipo de licitação usada para a contratação das obras, que consumiram recursos de mais de R$ 2,9 milhões, superando o limite legal para a tomada de preço.

A relatoria informou ainda que não houve cuidado pela administração na elaboração do edital, para que fossem usadas as estimativas corretas de desembolso com os serviços de obras e engenharia.

Em relação à habilitação da vencedora da licitação, o capital social apresentado, de R$ 120 mil e o patrimônio líquido, de R$ 80 mil, não atendia ao requisito de, no mínimo, 10% do valor contratado.

A respeito da ausência de publicação do edital em Diário Oficial do Estado e em jornais de grande circulação, o prefeito Vane reconheceu que a divulgação só foi feita no Diário Oficial do Município, o que prejudicou a concorrência.

Por causa disso, apenas uma empresa apareceu.

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