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quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Veja os 11 motivos apontados pela PGR para pedir afastamento de Cunha

No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Procuradoria Geral da República listou 11 motivos para pedir a saída dela do cargo.

Segundo o Ministério Público Federal, o afastamento de Cunha é necessário para o andamento das investigações sobre ele relacionadas à Operação Lava Jato. Em resposta ao pedido de Rodrigo Janot, Cunha disse que a ação é uma "cortina de fumaça"com o objetivo de "tirar o foco" da mídia.

Veja abaixo os motivos apontados pela PGR para pedir ao STF o afastamento de Cunha:

1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo

"Referidas informações demonstram que os dois requerimentos foram efetivamente elaborados pelo Deputado Federal EDUARDO CUNHA, utilizando sua senha pessoal e seu login de rede, e apenas inseridos no Sistema pela então Deputada Federal SOLANGE ALMEIDA. Após a autoria dos requerimentos vir à tona, EDUARDO CUNHA – novamente utilizando seus poderes para fins espúrios e tentar garantir a não apuração de suas condutas - exonerou LUIS CARLOS EIRA do cargo de Diretor de Informática da Câmara dos Deputados (DOC 03). Além do caso envolvendo as sondas, este modus operandi já se revela desde o ano de 2003 (é dizer, são práticas reiteradas, verdadeiro modus operandi para garantir as práticas criminosas). Na época, empresários do setor de combustíveis afirmaram que estavam sendo alvo de achaques e que EDUARDO CUNHA estaria instrumentalizando a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar dirigentes de companhias de petróleo. Na ocasião, noticiou-se que EDUARDO CUNHA e 26 outros dois deputados, NELSON BURNIER e ANDRÉ LUIS DA SILVA, estariam usando a Comissão de Fiscalização e Controle para apresentar requerimentos de convocação de empresários, especialmente de multinacionais de petróleo. Em troca da desistência da convocação, os empresários tinham de pagar “pedágio”, segundo a representação. "

2 - Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha

"Com o objetivo de financiar a construção da PCH APERTADIHO, a CEBEL captou recursos mediante a emissão de títulos mobiliários, na forma CCB – Cédulas de Crédito Bancário Em virtude desse acidente, iniciou-se uma declarada guerra entre a CEBEL, controlada por LUCIO FUNARO, e a SCHAHIN ENGENHARIA. A discussão girava sobre a responsabilidade pela não renovação da apólice de seguro-garantia da obra e, via de consequência, pelas danos causados. Também prestou depoimento ao Ministério Público o outro sócio do grupo SCHAHIN e irmão de MILTON, o empresário SALIM TAUFIC SCHAHIN, que esteve presente no encontro realizado na residência de NAJI NAHAS com o intuito de mediar a briga entre o grupo SCHAHIN e LÚCIO BOLONHA FUNARO, no qual compareceu EDUARDO CUNHA (DOC 02)"

"Na mesma linha do depoimento prestado por seu irmão, o empresário SALIM SCHAHIN confirmou que entre os diversos argumentos utilizados para convencê-lo a aceitar fazer um acordo no caso de Apertadinho seria o fato de LÚCIO FUNARO ser uma pessoa “perigosa e difícil”, bem como sua estreita relação com EDUARDO CUNHA. Em seguida, NAJI NAHAS propôs o encontro em sua residência com a presença de EDUARDO CUNHA “para discutir a questão de Apertadinho”.

"SALIM SCHAHIN descreveu com detalhes a perseguição que a empresa de sua família sofreu dentro do Congresso Nacional, destacando que “LÚCIO BOLONHA FUNARO não tinha poder político para fazer o estardalhaço que fizeram contra o Grupo SCHAHIN no Congresso Nacional sem 54 ter o apoio de pessoas poderosas, especialmente do Deputado EDUARDO CUNHA, um dos mais poderosos entre os Deputados”."

"A empresa C3 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS e JORNALÍSTICAS, de propriedade de EDUARDO CUNHA e sua esposa, CLÁUDIA CRUZ, possui diversos veículos em seu nome, dentre eles há, pelo menos, dois veículos que merecem destaque. O primeiro é um veículo LAND ROVER FREELANDER placa DWN 5512, que foi adquirido com um cheque do Banco Bradesco da empresa CINGULAR FOMENTO MERCANTIL, no valor de R$ 50.000,00, depositado no dia 11 de maio de 2012 e um cheque da empresa ROYSTER SERVIÇOS SA, no valor de R$ 50.000,00 , depositado no dia 31 de maio de 2012, totalizando o valor faturado de R$ 100.000,0022. Informações prestadas pela empresa AUTOMIAMI COMERCIAL LTDA. 62 O outro veículo é um HYUNDAI TUCSON, placa EGG 1872, pago com cheque da CINGULAR FOMENTO MERCANTIL, no valor de R$ 25.000,00, depositado no dia 01 de fevereiro de 2012, e uma TED em nome da DALLAS AGENTES A. INVESTIMENTOS, no dia 03 de abril de 2012, no valor de R$ 55.000,000, totalizando o valor faturado de R$80.000,00. As empresas CINGULAR e ROYSTER estão vinculadas diretamente a LÚCIO BOLONHA FUNARO. Da mesma forma, há vínculo indireto entre a DALLAS AGENTES A. INVESTIMENTOS LTDA e LÚCIO BOLONHA FUNARO, conforme operações suspeitas mencionadas nos Relatórios de Inteligência Financeira envolvendo este último (DOC 04) Tais elementos demonstram que LÚCIO BOLONHA FUNARO, direta ou indiretamente, pagou veículos no valor de pelo menos R$ 180.000,00 em favor da empresa de EDUARDO CUNHA. Não há qualquer fim lícito que justifique a referida transferência, pois EDUARDO CUNHA e LÚCIO BOLONHA FUNARO negam qualquer relação comercial entre eles."

3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”

"Outro episódio recente que revela modus operandi semelhante aos casos anteriores, no qual EDUARDO CUNHA valeu-se de seus aliados para constranger e intimidar quem ousou contrariar seus interesses, ocorreu recentemente no âmbito da CPI da PETROBRAS."

"A citada Comissão Parlamentar de Inquérito, por meio de votação simbólica e no meio de outros 80 requerimentos, aprovou a convocação da advogada BEATRIZ CATTA PRETA, que atuou nos acordos dos colaboradores PAULO ROBERTO COSTA, PEDRO BARUSCO, AUGUSTO MENDONÇA e JULIO CAMARGO. O pedido de convocação foi feito pelo Deputado CELSO PANSERA (PMDB/RJ), parlamentar notoriamente ligado a EDUARDO CUNHA. Essa aprovação ocorreu, curiosamente, após JULIO CAMARGO, então cliente de BEATRIZ CATTA PRETA, prestar depoimento à Procuradoria-Geral da República, no qual revela que EDUARDO CUNHA recebeu parte da propina relacionada ao navios-sondas vendidos pela SANSUNG à PETROBRAS."

4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"

"contratação da empresa KROLL Outro fato importante, que também revela que EDUARDO CUNHA e seus aliados vêm atuando com objetivos espúrios e em 74 total desvio de finalidade na utilização das prerrogativas parlamentares, avisando sempre intimidar adversários, testemunhas e profissionais que atravessem seu caminho, diz respeito à contratação da KROLL, empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil."

"Conforme se vê da documentação anexada a estes autos, embora o presidente da CPI tenha negado acesso ao contrato firmado, a empresa referida foi contratada por R$ 1.000.000,00 supostamente para auxiliar na investigação dos trabalhos da CPI. Contudo, pelo que se extrai do relatório final apresentado pela empresa, o foco do trabalho não foi apurar a autoria e materialidade dos crimes praticados contra a PETROBRAS, mas sim tentar descobrir algo que, numa eventualidade, possa comprometer os acordos de colaboração premiada firmados no âmbito da Operação Lava Jato (revelando, assim, total desvio de finalidade pública, salvo beneficiar os criminosos envolvidos nos fatos, especialmente EDUARDO CUNHA)."

5 - Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão

"No caso, deve-se destacar que ALBERTO YOUSSEF foi o primeiro colaborador a mencionar a participação de EDUARDO CUNHA nos esquemas ilícitos envolvendo a PETROBRAS. Posteriormente, em juízo, após ALBERTO YOUSSEF ter prestado depoimento no qual confirmava que EDUARDO CUNHA recebeu propina oriunda da negociação dos navios-sonda adquiridos da SANSUNG, a CPI aprovou o requerimento dos Deputado CELSO PANSERA, do PMDB/RJ, no qual o parlamentar pediu a convocação das três filhas e da ex-mulher de ALBERTO YOUSSEF para que compareçam à CPI. Além disso, CELSO PANSERA também pediu a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da ex-esposa, da irmã e das filhas de YOUSSEF, que hoje possuem 21, 23 e 26 anos e que, na época de muitos dos fatos investigados, eram menores de idade."

6 - Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento

"Abuso de poder com a finalidade de afastar a aplicação da Lei Penal. Além dos graves fatos descritos, há outros elementos concretos que demonstram que EDUARDO CUNHA vem utilizando o poder inerente à função de Presidente da Câmara dos Deputados com o escopo de se blindar da aplicação da lei penal. Recentemente, mais um aliado de EDUARDO CUNHAn apresentou projeto de lei que visa impedir que um Colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados. Trata-se do projeto de lei nº 2755/2015, de autoria do Deputado Heráclito Fortes."

7 - Eduardo CUnha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira

"Retaliação em face dos que contrariam os interesses de EDUARDO CUNHA De início, cumpre destacar que EDUARDO CUNHA demitiu LUIZ ANTÔNIO SOUSA DA EIRA, então Diretor do Centro de Informática da Câmara dos Deputados, em razão deste ter reconhecido a autoria dos Requerimentos formulados por EDUARDO CUNHA. Ao ser ouvido pelo Ministério Público, EIRA afirmou que a ordem de sua demissão foi dada por EDUARDO CUNHA, em razão das reportagens que saíram com Ademais, conforme representação apresentada a esta Procuradoria-Geral da República (DOC 08) pelo Deputado CHICO ALENCAR, líder do PSOL, e outros, EDUARDO CUNHA vem retaliando os membros da bancada do PSOL, responsáveis por apresentar, junto com o partido REDE SUSTENTABILIDADE, conforme será visto, representação pela cassação de EDUARDO CUNHA perante o Conselho de Ética "

8 - Eduardo Cunha usou cargo de deputadopara receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG

"Utilização de suas atividades como Parlamentar para fins ilícitos. Reiteração criminosa. Na busca e apreensão autorizada por este STF, no bojo da Ação Cautelar n. 4037, foi apreendido documento que aponta para o recebimento de vantagens indevidas por parte de EDUARDO CUNHA para aprovar medida provisória de interesse do Banco BTG."

9 - Eduardo Cunha fez "manobras espúrias" para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar

“Manobras espúrias” para evitar a regular atuação de seus pares na apuração de condutas no âmbito da Câmara dos Deputados (da obstrução da pauta com o intuito de se beneficiar) Além de inúmeros fatos já notórios trazidos ao conhecimento público pela imprensa, no último dia 19 de novembro, novos e graves fatos trazem roupagem complementar aos procedimentos espúrios adotados por EDUARDO CUNHA também perante seus pares63, responsáveis que são para apurar se praticou ou não quebra de decoro parlamentar em face de alguns dos fatos criminosos noticiados anteriormente. No dia 13 de outubro de 2015, houve representação por “quebra de decoro parlamentar”, nos termos do art. 55, inc. II, da Constituição Federal, em face de EDUARDO CUNHA no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, visando a cassação do mandato do parlamentar. Referida representação foi apresentada pelos partidos PSOL e REDE SUSTENTABILIDADE, além de ter sido firmada por 46 parlamentares de outros cinco partidos, de forma individual."

"Interessante apontar que EDUARDO CUNHA iniciou a sessão com a presença de apenas 189 Deputados, quando se exige maioria absoluta (ou seja, 257 Deputados) para deliberação na Ordem do Dia, nos termos do art. 47 da Constituição Federal. Em razão da manobra do Deputado EDUARDO CUNHA, na qualidade de Presidente da Câmara, com o intuito de se beneficiar pessoalmente, logrou impedir a continuidade dos trabalhos do Conselho de Ética."

10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara

"Na mesma data em que EDUARDO CUNHA impediu a votação do relatório do Deputado FAUSTO PINATO – favorável à continuidade do processo –, no dia 19 de novembro, veio à lume ameaças sofridas pelo Deputado FAUSTO PINATO em razão de suas funções como relator do processo de cassação de EDUARDO CUNHA. Um dos parlamentares afirmou que o Relator teria recebido ameaças e que sua família fora constrangida durante um trajeto realizado de carro."

11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato

"Em nova entrevista, revelada após seu afastamento, FAUSTO PINATO reiterou as ameaças mencionadas, inclusive que foi abordado por pessoas no aeroporto. Além disso, afirmou que recebeu, de maneira velada, oferta de vantagem ilícita em razão da sua posição de relator."

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