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sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

PSDB quer proibir Dilma de usar atos oficiais para se defender, diz Aécio

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou nesta quinta-feira (10) que o partido apresentará uma ação à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta sexta para pedir que a presidente Dilma Rousseff seja impedida de utilizar a estrutura do governo – como os eventos oficiais – para se defender das acusações relacionadas ao processo de impeachment.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente. No entanto, decisão proferida pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, provisoriamente, o processo.

Nesta quarta (9), ao entregar unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Boa Vista (RR), Dilma se defendeu sobre as chamadas "pedaladas fiscais" e, em meio a um processo de impeachment na Câmara dos Deputados, afirmou que não cometeu "nenhum crime" à frente do governo federal.

"O PSDB amanhã [sexta] entra com ação na PGR para impedir que a presidente continue a utilizar estrutura do governo para defender-se das acusações que a ela são feitas em relação ao impeachment", afirmou Aécio, em entrevista no Senado.

"O PT sempre teve enorme dificuldade de diferenciar aquilo que é publico daquilo que é privado, aquilo que é publico daquilo que é partidário", completou o tucano.

O senador defendeu que a defesa da presidente ocorra exclusivamente nos âmbitos pessoal e partidário.

“Utilizar o Palácio do Planalto e inúmeros eventos oficiais bancados pela estrutura do Estado para defender-se dessas acusações é mais uma incorreção da presidente. E vamos solicitar que a PGR se manifeste para dizer que a sede do governo brasileiro deve ser utilizado paras questões de Estado”, reforçou.

Supremo
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se reunirá com governadores e parlamentares do PSDB na sede do partido, em Brasília, às 19h desta quinta-feira, de acordo com Aécio Neves. Segundo ele, a intenção é discutir, durante a reunião, o cenário político e a tramitação do impeachment, além da decisão do Supremo e suas consequências.

Nesta quarta (9), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que irá propor rito para o processo de impeachment da presidente. A proposta deve ser feita no voto que ele irá apresentar na próxima quarta (16) no julgamento de uma ação do PC do B que questiona ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolheu o pedido de afastamento de Dilma, dando início ao processo.

Aécio Neves antecipou que o partido espera que Fachin não faça uma "intromissão excessiva" nas atribuições dos parlamentares, mas disse que estabelecer normas claras é algo positivo.

"A decisão inicial do ministro Fachin, se se detiver à questão do rito, estabelecendo normas claras, que regulamentem tramitação do processo de impeachment, é muito bem-vinda. Não houve esse regramento claro, que deveria ter ocorrido após o impeachment do ex-presidente [Fernando] Collor. A nossa expectativa é que não haja uma intromissão excessiva em atribuições que são do Poder Legislativo", disse Aécio.

"A expectativa é que a decisão do ministro Fachin possa dar celeridade a esse procedimento e não criar novo e desnecessário impasse", acrescentou.

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