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terça-feira, 22 de dezembro de 2015

EMPRESA DENUNCIA GOVERNO JABES POR ERRO EM LICITAÇÃO

A Gusafer Móveis – Indústria e Comércio de Móveis apresentou denúncia ao Ministério Público Federal contra o governo Jabes Ribeiro. Segundo a empresa, o município cometeu erro que a prejudicou na licitação da venda de móveis para a Secretaria de Educação da Prefeitura de Ilhéus.

De acordo com a denúncia, o pregoeiro desclassificou a Gusafer porque ela não apresentou laudo técnico para atestar a conformidade dos produtos com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A empresa alega que, no entanto, essa documentação só poderia ser exigida após a fabricação dos móveis, já que se comprometeria a entregar os materiais adquiridos nos termos de um eventual contrato. Além disso, não existe norma legal que exija o contrário.

Antes de recorrer ao MPF, a empresa apresentou recurso que não foi acatado pelo município. Sua concorrente, a BCR Equipamentos para Escritório Ltda, venceu a licitação.

No texto encaminhado ao Ministério Público Federal, a Gasafer afirma que já “se deparou com situação que denota possível favorecimento à empresa BCR Equipamentos para Escritório”.

Em novembro de 2014, o Conselho Municipal de Saúde afirmou que o município fechou um contrato superfaturado com a BCR para a compra de cadeiras de rodas. A empresa e o governo negaram.


gusmao

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