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segunda-feira, 23 de novembro de 2015

JABES: “VAMOS PRA CIMA DE QUEM NÃO PAGAR O IPTU”

Jabes promete ofensiva contra devedores do IPTU, após vitória no TJ-BA (Foto Pimenta/Arquivo).O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, prometeu ir para cima de quem “pretendia ficar sem pagar IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]”. O anúncio da ofensiva tributária ocorreu durante entrevista ao programa do radialista Villa Nova (Conquista FM).

No ar, JR comentou sobre a recente decisão do Tribunal de Justiça que negou liminar à OAB Ilhéus contra o novo Código Tributário, em vigência desde o início deste ano.

Segundo Ribeiro, “à boca miúda, setores da oposição e alguns advogados disseminaram entre os ilheenses que não era para pagar o IPTU, porque a justiça daria ganho de causa à OAB, mas provamos que o código é constitucional e legal”.

O pedido da OAB de Ilhéus foi feito sob o comando do advogado Marcos Flávio, presidente da entidade e pré-candidato a prefeito. O TJ-BA indeferiu o pedido.

De acordo com o Código Tributário de Ilhéus, quem ficar em dívida com o município está sujeito até à inclusão do CPF ou CNPJ no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa.

pimenta

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