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quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Defesa de Cunha volta a pedir segredo de Justiça para inquérito sobre contas da Suíça


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A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (3), que o inquérito referente a contas na Suíça atribuídas a ele tramite em segredo de Justiça. Segundo informações da Agência Brasil, os advogados argumentam que as informações são protegidas por sigilo fiscal, não podendo ser acessadas por terceiros. O pedido de segredo de Justiça já foi negado pelo ministro do STF, Teori Zavascki, com o entendimento de que a publicidade é um pressuposto constitucional, e que a situação de Cunha não se enquadraria nas exceções previstas por lei, como defesa da intimidade ou interesse social. No recurso, o ex-procurador-geral da República e defensor de Cunha, Antonio Fernando de Souza, pediu que ministro reconsidere sua decisão ou leve o tema para julgamento em plenário. "Tal posicionamento se justifica pelo fato de que a decisão pela quebra de sigilos bancário e fiscal e, simplesmente, a exposição de dados daquela natureza, no âmbito do processo penal, passa pelo sopesamento entre direitos e interesses constitucionais, quais sejam o direito a intimidade e o interesse público na repressão a eventuais condutas ilícitas", afirmou Souza.

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