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quinta-feira, 25 de maio de 2017

Shopping terá de indenizar família de pediatra sequestrada em estacionamento e morta

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) sentenciou o Shopping Iguatemi, atual Shopping da Bahia, a pagar uma indenização - de valor não divulgado - à família da pediatra Rita de Cássia Tavares Martinez, 39 anos, sequestrada no estacionamento do centro comercial e encontrada morta em 2009, na cidade de Santo Amaro, no Recôncavo. A sentença, em segunda instância, foi dada no dia 15 deste mês e publicada no Diário da Justiça nesta terça-feira (23). A decisão cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).



A pediatra Rita de Cássia Tavares Martinez, vítima de latrocínio, com o marido e a filha (Foto: Reprodução)


Rita de Cássia foi levada junto com a filha de um ano e oito meses por Gilvan Cléucio de Assis, 35, no dia 6 de setembro de 2009, quando saíam do shopping. No dia seguinte, o corpo da médica foi encontrado em uma fazenda – a perícia constatou que ela sofreu tentativa de estupro, espancamento e fora atropelada duas vezes, o que a levou à morte. Já a criança foi encontrada ilesa no veículo da mãe. O crime chocou os baianos.

À época, Gilvan Cléucio fora beneficiado pelas saídas temporárias de Dia dos Pais, concedidas pela própria Justiça. Preso pelo crime, ele foi encontrado morto dentro da Delegacia de Homicídios (DH) em agosto do mesmo ano, horas depois de ter participado da reconstituição do crime.

A sentença foi da 1ª Câmara Civil do TJ-BA, cuja decisão foi discutida por três desembargadores, entre eles a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, relatora do caso. Em seu posicionamento, o TJ-BA entendeu que houve culpa do Shopping Iguatemi na prestação do serviço.

“Crime cometido dentro do estacionamento de shopping center (sequestro), com exaurimento da ação delituosa fora do estabelecimento (tentativa de estupro e homicídio). Ocorrência dos fatos em razão da falha na prestação do serviço e do não cumprimento do dever de segurança”, diz trecho de decisão. 



Réu refez os passos do dia do assassinato (Foto: Almiro Lopes/Arquivo CORREIO)


Defesa
Durante o andamento processual, a defesa do Shopping Iguatemi utilizou de três argumentos a fim de evitar, em vão, uma segunda condenação – o centro de compras já havia tido uma decisão desfavorável na 14ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, em 31 de agosto de 2015, dada pelo juiz Josefison Silva Oliveira. 

O primeiro argumento foi de que o autor do crime “não é e nunca foi seu empregado, serviçal ou preposto, ou com ele manteve qualquer relação negocial e/ou jurídica”. Em seguida, disse que “o evento delituoso teria se verificado em área pública, fora das dependências do shopping, ou seja, ocorrido em outro município”.

Na terceira e última argumentação, o shopping repassa a culpa. “A segurança pública constitui dever do Estado, que a pessoa que teria praticado o crime contra a médica, era condenado da Justiça que, à época do lamentável fato, se encontrava cumprindo pena por tentativa de estupro na Colônia Penal Lafayiete Coutinho, mas que, inesperadamente, fora beneficiado pela concessão da saída temporária da prisão determinada pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia”, diz o processo. 

Apesar de a decisão do TJ-BA caber recurso no STJ, o advogado da família de Rita de Cássia, Sérgio Novaes, acredita que a defesa do shopping perca mais uma vez. “O posicionamento do TJ-BA foi na súmula do STJ, em que as empresas respondem pelos danos e furtos causados por seus estacionamentos. Está na linha da jurisprudência do STJ”, comentou Novaes. A indenização é por danos materiais e morais. 

Em nota, a assessoria de comunicação do shopping informou que "está acompanhando o desenrolar do processo e que só irá se pronunciar após conclusão total dos trâmites jurídicos". 

Filha
“Um marco, depois de tanto tempo, oito anos, um senso de Justiça”, declarou o médico Márcio Martinez, marido de Rita de Cássia, em relação à decisão do TJ-BA. A filha do casal, que em novembro completará 10 anos, passou por acompanhamento psicológico. “Ela passou por um trabalho psicológico infantil e recebeu alta sem nenhuma alteração”, declarou. 

Márcio disse que a filha não sabe ainda o que levou a mãe à morte. “Nunca conversei com ela o porquê. Sabe que houve o falecimento da mãe, mas não o porquê. Um dia ela irá perguntar e iremos conversar sobre o assunto”, concluiu.

Modelo é condenada por postar foto de idosa nua em vestiário


RIO - A americana Dani Mathers, modelo da Playboy, passará os próximos três anos e liberdade condicional, segundo determinou uma sentença judicial nesta quarta-feira. A condenação se refere ao compartilhamento de uma imagem no Snapchat, às escondidas, de uma senhora nua no vestiário de uma academia.

"Playmate" do ano em 2015 — título anual dado pela Playboy —, Dani também terá de cumprir 30 horas de serviço comunitário, segundo o acordo fechado por seus advogados com a Justiça de Los Angeles.

Publicada no Snapchat em julho passado, a foto logo gerou uma onda de críticas e foi classificada como "body shaming" — termo usado para definir o ato de envergonhar alguém por algum aspecto de seu corpo.

A imagem mostrava uma mulher de 70 anos nua, de costas, em uma academia de Los Angeles, ao lado de outra imagem, da modelo, com uma cara de gozação e a seguinte legenda: "Se eu não posso não ver isso, então, vocês também não".


Depois de ter sua entrada proibida na rede de academias LA Fitness, onde a história aconteceu, a coelhinha pediu desculpas. Ela alegou se tratar de uma mensagem para ser compartilhada de forma privada, mas que acabou sendo pública.

STJ nega liberdade a mãe de quatro crianças condenada por furtar ovos de Páscoa





O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro negou liberdade a uma mãe de quatro crianças condenada a três anos, dois meses e três dias por furtar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango. Ela vive com seu bebê recém-nascido numa cela lotada da Penitenciária Feminina de Pirajuí, em São Paulo.

A Defensoria Pública de São Paulo havia pedido o habeas corpus na última sexta-feira, com os argumentos de que a sentença era desproporcional à tentativa de furto e de que Maria* é mãe de quatro crianças — de 13, 10 e 3 anos de idade, além de bebê de 1 mês que está com ela na penitenciária, mas que será separado da mãe ao completar 6 meses.

Nesta semana, EXTRA mostrou que a sentença de Maria* supera a pena de pelo menos sete condenados na Operação Lava-Jato. Uma desproporção do sistema penal que afeta toda a família: desligados do convívio diário com a mãe, os quatro menores crescem separados também de seus irmãos.

Para a defensora Maíra Coraci Diniz, a extensão da pena da mãe é "absurda", ao se considerar o caráter pouco impactante e lesivo do crime. Diante disso, ela acionou o STJ para pedir a atipicidade material da conduta (anulação por ser crime insignificante), a readequação da pena ou a prisão domiciliar, garantida pela lei às mães responsáveis por filhos menores de 12 anos.

Relator da ação, Cordeiro não enxergou "evidente constragimento ilegal" que justificasse a concessão da liminar de soltura de Maria*. A decisão foi publicada na manhã desta quinta-feira e consta no acompanhamento processual da Corte. O habeas corpus, segundo ele, é medida excepcional.

"Esta não é uma situação presente, onde as pretensões de absolvição por aplicação do princípio da insignificância, readequação da pena ou determinação de que a condenação seja cumprida em prisão domiciliar são claramente satisfativas", escreveu o ministro.

Cordeiro manteve Maria* em regime fechado por "não vislumbrar a presença dos requisitos autorizativos da medida urgente". Não haveria suficiente base legal para concretizar o direito pleiteado pela Defensoria Pública, na avaliação do relator.

"A admissão de circunstâncias judiciais gravosas ao réu incidente faz admitir como possível a fixação do regime prisional fechado, devendo ser oportunamente analisado o pleito pelo colegiado", destacou Cordeiro, ao indeferir a liminar.

Temer revoga decreto que autorizou Forças Armadas na Esplanada



O presidente Michel Temer revogou nesta quinta-feira (25), por meio de uma edição extraordinária do "Diário Oficial da União", o decreto que autorizou o uso de tropas das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios.


No decreto que revogou o ato anterior, o presidente afirma que, "considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios", ele decidiu retirar os militares das ruas de Brasília.

O decreto publicado nesta quinta-feira tem apenas dois artigos:

Art. 1º Fica revogado o Decreto de 24 de maio de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República.



Protesto contra governo espalha destruição em Brasília e Temer chama Forças Armadas


A decisão se deu menos de 24 horas após a assinatura do decreto que determinou o envio de tropas das Forças Armadas para o Distrito Federal. Na manhã desta quinta, Temer se reuniu, no Palácio do Planalto, com ministros de seu núcleo político e de defesa para avaliar a eventual saída dos militares da Esplanada.

Participaram da reunião com o presidente da República os ministros Raul Jungmann (Defesa), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).



'Atos de vandalismo e barbárie', disse ministro da Defesa sobre manifestação




Ações judiciais

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Rui pode perder partidos da base aliada em 2018 via articulação nacional

Rui pode perder partidos da base aliada em 2018 via articulação nacional
A mudança do comando do Palácio do Planalto, agora sob a tutela do PMDB, provocou uma reorganização das forças políticas de maneira que partidos que compõem a base aliada do governador Rui Costa (PT) podem ter um caminho diferente para a eleição em 2018. Pelo menos duas legendas, PP e PSD, aliadas desde a formação da chapa de Rui em 2014, integram a base de Michel Temer em Brasília e começam a dar sinais, no plano federal, de aproximação com oposicionistas do PT na Bahia. Emissários do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), virtual adversário de Rui, se reúnem com frequência com representantes das bancadas do PP e do PSD na Câmara dos Deputados para cortejar uma relação. Por enquanto, o quadro segue favorável ao governador, já que os diretórios nacionais dão liberdade para que interesses regionais sejam discutidos por cada direção estadual. Entretanto, o gargalo da disputa pela sucessão de Temer pode embaçar o relacionamento entre os caciques na Bahia. Para além de PP e PSD, outra legenda que integra a base de Rui e pode ter futuro decidido no plano federal é o PSB. A legenda, declarada independente em âmbito federal, pode aderir a um projeto que a aproxime do PSDB ou até mesmo seguir numa carreira solo, o que distanciaria a sigla da eventual permanência como apoio de Rui. Tanto que integrantes do partido mantêm laços, ainda que distantes, de aliados do prefeito de Salvador. O governador baiano deve, desde sempre, manter-se atento para as mobilizações nacionais, para evitar ser surpreendido no futuro.

Apesar de negar habeas corpus, ministros do STF avaliam soltar Eduardo Cunha



Embora o plenário da Corte tenha negado o pedido de habeas corpus de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nessa quarta-feira (15), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam a possibilidade de soltar o ex-presidente da Câmara dos Deputados. As discussões são reservadas, segundo informações da Folha de S. Paulo. A mudança se deve ao fato de que a votação que ocorreu nesta semana foi baseada em argumentos processuais e não na legalidade da prisão decretada pelo juiz Sergio Moro. No recurso julgado por Edson Fachin, o novo relator declarou que o recurso utilizado pela defesa não era instrumento próprio para revogar a prisão (veja aqui). De acordo com a publicação, as articulações para liberar o ex-parlamentar tiveram início ainda no ano passado. Na época, Teori Zavascki, que era o relator dos casos da Operação Lava Jato, ficou incomodado com as movimentações na Segunda Turma do STF a fim de relaxar a pena de Cunha. Os magistrados desta turma no período eram Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Segundo o jornal, em um jantar com colegas, em dezembro, Zavascki disse ter ouvido que os ministros interessados na soltura de Cunha temiam que preso, ele optasse pela delação premiada, o que afetaria ainda mais a estabilidade do país. Mensagens no celular de Cunha, divulgadas pela Polícia Federal, indicam que ele possui informações sobre negócios entre grandes empresários, congressistas e governo.

Projeto de Ilhéus disputará em SP



Seis projetos de estudantes da rede estadual serão apresentados na Feira Brasileira de Ciências e Engenharia, em março, na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.

Os projetos foram desenvolvidos em sala de aula, pelo Projeto Ciência na Escola, da Secretaria da Educação da Bahia.

Entre os projetos está uma alternativa de alimentação para os celíacos, feito pelo CEEP Álvaro Melo Vieira, de Ilhéus, com os estudantes Ailana Kely Farias e Rayanne Benevides, orientadas por Margarete Correia e Maria Iracy Franca.

Outra inovação foi um amplificador de voz de baixo custo para professores, criado pelas alunas Ilana Macêdo e Laíce Araújo, do Colégio Estadual de Valente.

“Fiquei contente com a classificação para uma feira com a dimensão da FEBRACE 2017. Já estudamos formas de melhorar o projeto para apresentar o modelo melhorado na feira e na sala de aula".

"Também quero aproveitar esta oportunidade para visitar estandes, bem como saber o que os estudantes de outros estados estão criando e inovando”, conta Ilana Macedo de Jesus, 16 anos.

Polícia investiga morte de rainha de bateria de escola de samba



A Polícia Civil começou a investigar a morte da rainha de bateria da atual escola campeã do carnaval de Porto Alegre. Paola Serpa Severo, de 33 anos, foi morta a tiros em Cachoeirinha, na Região Metropolitana. Ela atuava na escola Imperatriz Dona Leopoldina. Era musa de harmonia, e neste ano assumiu o posto de rainha.

A principal suspeita é que ela tenha sido vítima de latrocínio, que é o roubo seguido de morte. Porém, nenhuma outra hipótese é descartada, pelo menos por enquanto.
Leopoldina (Foto: Nilveo Pereira/LIESPA)

O crime ocorreu por volta das 19h30 de quinta-feira (16) em frente a um condomínio na Avenida Obedy Cândido Vieira. Paola estava com o carro estacionado, aguardando pela filha de sete anos, que faz aulas de música. Foi nesse momento que os criminosos se aproximaram.

O caso está sendo investigado pelo delegado Newton Martins, da 2ª Delegacia de Polícia de Cachoeirinha. "A princípio ela estava sozinha no carro. Mas estamos investigando. Não descartamos nenhuma possibilidade."

MPF pede prisão de Costa por 'faltar com a verdade' em delação

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro a suspensão dos benefícios de delação premiada de Paulo Roberto Costa, além de sua condenação à prisão. Os procuradores querem que Costa responda com base na lei de organizações criminosas. Pelo texto, a pena mínima é de três anos podendo chegar até oito. A Força-Tarefa da Lava-Jato alega que Costa mentiu em sua colaboração, o que pela lei seria suficiente para quebrar o acordo firmado com a Justiça Federal.

O pleito foi feito no último dia 7, no âmbito da ação penal a que Costa e alguns de seus familiares, como sua filha Arianna, respondem pela tentativa de ocultação de provas. Parentes de Costa teriam retirado documentos de sua empresa, a Costa Global, em março de 2014, horas antes dos investigadores da Lava-Jato fazerem buscas no local.

De acordo com o procurador Deltan Dallagnol, o confronto dos depoimentos de Costa e Arianna revelou contradições e omissões por parte dos acusados, em "evidente descumprimento aos deveres assumidos em razão da celebração de acordo”.

Jovem morre após ter mangueira de ar colocada no ânus





Após 11 dias internado, Wesner Moreira, o jovem de 17 anos que foi internado com uma hemorragia no esôfago após ter tido uma mangueira de compresão de ar colocada no ânus no último dia 3, morreu na terça (14/2). 

O caso, definido como 'brincadeira' entre colegas de trabalho, ocorreu no lava-jato onde a vítima trabalhava, na cidade de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso. No hospital, o adolescente passou por duas cirurgias, em uma delas 20 cm do intestino grosso foram retirados. 


A 'brincadeira' teria sido feita pelo dono do lava jato, Thiago Demarco Sena, de 20 anos e outro funcionário, Willian Henrique Larrea, de 30 anos. A versão contada por um adolescente ouvido pela polícia é a de que os três costumavam brincar deste modo costumeiramente. Antes de morrer, contudo, Wesner negou a versão e garantiu ter sido vítima de uma agressão.